# Termos de Uso da Passei.ai
**Última atualização:** 14 de outubro de 2026
**Versão:** 1.0
Bem-vindo à Passei.ai. Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site **passei.ai** e à plataforma **sys.passei.ai** (“Plataforma”), mantidos por PASSEI.AI TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ nº 58.487.483/0001-80, com sede em SHIN CA 5, Bloco J, Sala 308, Parte C, Setor de Habitações Individuais Norte, Brasília-DF, CEP 71503-505 (“Passei.ai”, “nós”).
Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a nossa [Política de Privacidade](/politica-de-privacidade/). Se não concordar, não utilize a Plataforma.
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## 1. O que é a Passei.ai
A Passei.ai é uma plataforma gratuita de preparação para o ENEM. Ela oferece:
– simulados mensais com nota estimada pela Teoria de Resposta ao Item (TRI);
– diagnóstico de desempenho e rota de estudos personalizada;
– correção de redações com devolutiva por competência;
– assistente de inteligência artificial para dúvidas de estudo;
– videoaulas de resolução, resumos, mapas mentais e flashcards.
Os recursos podem ser alterados, ampliados ou descontinuados a qualquer momento, sem que isso gere direito a indenização.
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## 2. Cadastro e conta
2.1. Para usar a área logada, você precisa criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas.
2.2. **Idade mínima:** a Plataforma é destinada a pessoas com 13 anos ou mais. Estudantes entre 13 e 17 anos devem usá-la com o conhecimento e a supervisão de pais ou responsáveis, que respondem pelos atos praticados pelo adolescente na Plataforma.
2.3. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade feita com seu login.
2.4. Se suspeitar de uso indevido da sua conta, avise-nos imediatamente pelo [formulário de contato](/contato/).
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## 3. Gratuidade e publicidade
3.1. O acesso aos recursos da Passei.ai é gratuito.
3.2. Para manter a gratuidade, o site pode exibir anúncios de terceiros, incluindo os fornecidos pelo Google AdSense. A Passei.ai não endossa os produtos ou serviços anunciados e não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, nem por negócios que você venha a fazer com os anunciantes.
3.3. Caso no futuro sejam oferecidos planos pagos, as condições serão apresentadas antes da contratação e não alterarão os recursos gratuitos já usados.
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## 4. Simulados e nota estimada
4.1. A nota apresentada nos simulados é uma **estimativa** calculada com metodologia baseada na TRI, o mesmo modelo estatístico usado pelo ENEM.
4.2. **A Passei.ai não garante** que a nota estimada será a nota obtida no ENEM, nem garante aprovação em qualquer processo seletivo. O resultado no exame oficial depende dos itens da edição, das condições da prova e da preparação de cada estudante.
4.3. Nos primeiros dias de cada simulado, a calibragem dos itens é apoiada por inteligência artificial e refinada conforme mais estudantes respondem. Por isso, as notas podem ser recalculadas e sofrer pequenas variações.
4.4. Cada simulado permite **uma única tentativa**. Abandonar a prova antes de enviá-la pode fazer com que as respostas marcadas sejam perdidas. Depois de enviada, a prova fica disponível apenas para revisão.
4.5. As questões dos simulados podem incluir itens de edições anteriores do ENEM e de outros exames públicos, sempre com indicação da fonte, além de itens elaborados ou adaptados pela equipe pedagógica.
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## 5. Uso da inteligência artificial
5.1. A Plataforma usa inteligência artificial para responder dúvidas, corrigir redações, sugerir trilhas de estudo e apoiar a calibragem dos simulados.
5.2. **As respostas da IA podem conter erros.** Elas são uma ferramenta de apoio ao estudo e não substituem o professor, o material didático nem o seu próprio julgamento. Sempre confira informações importantes.
5.3. A nota de redação atribuída pela IA é uma estimativa pedagógica baseada nas competências do ENEM. Ela não reproduz a correção oficial do INEP, feita por corretores humanos.
5.4. Ao usar o assistente de IA, você se compromete a **não**:
– solicitar conteúdo ilegal, discriminatório, violento, sexual ou que viole direitos de terceiros;
– tentar burlar, explorar ou manipular o sistema de IA;
– inserir dados pessoais sensíveis seus ou de outras pessoas;
– usar as respostas para fraudar provas, concursos ou avaliações escolares.
5.5. Você é responsável pelo uso que fizer das respostas geradas pela IA.
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## 6. Redações enviadas
6.1. Você declara que as redações enviadas são de sua autoria.
6.2. Você mantém os direitos autorais sobre suas redações. Ao enviá-las, concede à Passei.ai licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazená-las, processá-las e corrigi-las, com o fim exclusivo de prestar o serviço a você.
6.3. A Passei.ai poderá usar redações em estudos estatísticos ou no aprimoramento da correção automática apenas de forma **anonimizada**, sem identificar o autor.
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## 7. Conduta do usuário
Você concorda em não:
– copiar, reproduzir, vender ou distribuir conteúdos da Plataforma (questões, resoluções, vídeos, apostilas, mapas mentais) sem autorização;
– usar robôs, scripts ou qualquer meio automatizado para extrair conteúdo ou respostas;
– compartilhar sua conta ou acessar contas de terceiros;
– tentar acessar áreas restritas, explorar falhas de segurança ou sobrecarregar os servidores;
– publicar ou enviar conteúdo ofensivo, falso ou que viole direitos de terceiros;
– clicar artificialmente em anúncios ou incentivar terceiros a fazê-lo.
O descumprimento destas regras pode levar à suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de outras medidas legais.
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## 8. Propriedade intelectual
8.1. A marca Passei.ai, o layout, o software, as resoluções comentadas, os roteiros e videoaulas, os materiais de estudo e a metodologia de cálculo são de titularidade da Passei.ai ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
8.2. Concedemos a você licença pessoal, gratuita, não exclusiva e revogável para usar os conteúdos apenas para seus estudos.
8.3. Questões de provas oficiais (como ENEM/INEP) são reproduzidas com indicação da fonte, para fins educacionais.
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## 9. Disponibilidade e responsabilidade
9.1. Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer pausas para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem, provedores de IA).
9.2. Na extensão permitida pela lei, a Passei.ai não se responsabiliza por:
– resultados obtidos no ENEM ou em outros exames;
– decisões tomadas com base em notas estimadas ou respostas da IA;
– perda de respostas por abandono de simulado ou falha de conexão do usuário;
– conteúdo de sites de terceiros e anúncios.
9.3. Nada nestes Termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
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## 10. Encerramento da conta
10.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em **Minha Conta > Privacidade e Dados > Excluir minha conta**, ou pelo e-mail
[email protected]. O passo a passo e os prazos estão na seção 10.1 da [Política de Privacidade](/politica-de-privacidade/).
10.2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que fiquem inativas por longo período ou por exigência legal.
10.3. O tratamento dos dados após o encerramento segue a nossa [Política de Privacidade](/politica-de-privacidade/).
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## 11. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. Continuar usando a Plataforma após a mudança significa aceitar a nova versão.
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## 12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Brasília-DF, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
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## 13. Contato
Assuntos de privacidade e dados pessoais: Encarregado Thiago França da Silva,
[email protected].
